Em teletrabalho por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), magistrados e servidores seguem atuando. Na última terça-feira (31), incrementando o regime de trabalho remoto, foram editados os Decretos Judiciários nº 244 e nº 245, que dispõem sobre o uso de videoconferência em sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau e das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, respectivamente. Nos Juizados Especiais, os julgamentos virtuais já iniciam amanhã (7).
Temporária e excepcionalmente, o Decreto Judiciário nº 245 estabeleceu um novo procedimento, autorizando a conversão dos julgamentos presenciais com pedidos de sustentação oral, previstos no Ato Conjunto nº 08/2019, em julgamentos por videoconferência até ulterior deliberação.
Conforme o documento, as disposições se aplicam aos processos prontos para julgamento. A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, pontua que o Tribunal baiano “saiu na frente, prevendo julgamento virtual para as turmas recursais, com ou sem sustentação oral e independente da matéria”.
Buscando viabilizar a realização da sustentação oral por videoconferência, a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) elaborou um fluxo de trabalho, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). As sessões serão transmitidas no canal oficial do TJBA no Youtube e o advogado fará sua sustentação oral por meio de dispositivo telefônico, cujo áudio será integrado, em tempo real, à sessão de julgamento.
Vale ressaltar que serão feitas, no máximo, duas tentativas seguidas de chamamento para a sustentação oral. Caso o advogado não atenda à chamada, restará prejudicado o pedido de sustentação oral.
A solicitação de sustentação oral deve ser feita diretamente no sistema PROJUDI, contendo, obrigatoriamente, o número de telefone nacional válido do advogado habilitado nos autos, que receberá a chamada telefônica para realização da videoconferência.
Nos processos em que já tiver exaurido o prazo para pedido de sustentação oral, os advogados serão intimados para informar um número do telefone de contato, em cinco dias, a contar da intimação. Os prazos para o pedido de sustentação oral já findos não serão renovados.
Para a Coordenadora dos Juizados Especiais, as ferramentas tecnológicas representam instrumentos efetivos para amenizar os grandes impactos provocados pela situação de pandemia do Covid-19.
Preocupado em assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), sob a Presidência do Desembargador Lourival Trindade, tem editado diversos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais durante o período de quarentena. Confira aqui
Fonte: http://www5.tjba.jus.br/portal/juizados-especiais-julgamentos-virtuais-iniciam-nesta-terca-feira-7-nas-turmas-recursais/
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