CPTM pode obrigar funcionários em grupo de risco a trabalhar sem máscara e álcool gel, decide TST

Decisão liminar foi tomada pela presidente do tribunal até que o caso seja julgado

Ivan Martínez-Vargas

SÃO PAULO

A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu em decisão proferida na última sexta-feira (3) liminares que mantinham afastados os trabalhadores e terceirizados da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) pertencentes a grupos de risco ao novo coronavírus.

A decisão, que tem caráter liminar (provisório), também anula a obrigação de a CPTM fornecer álcool gel e máscaras aos funcionários da empresa.

Peduzzi reverteu decisão que havia sido proferida em 20 de março pela vice-presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), Sonia Maria Franzini até que haja decisão definitiva sobre o caso.

Na ocasião, a desembargadora havia atendido a pedidos dos sindicatos da categoria dos metroviários e colocou em quarentena os trabalhadores com mais de 60 anos, além de gestantes, pessoas com doenças respiratórias crônicas, diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e com problemas de imunidade.

O despacho de Franzini também obrigava a estatal a fornecer equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscaras, aos empregados, e estipulava multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A presidente do TST acatou recurso do governo estadual de São Paulo. À Folha, ela afirmou que sua decisão não entrou no mérito da questão.

"Os dissídios de natureza jurídica, como o que foi concedido pelo TRT-2, não comportam imposição de obrigação de fazer [com previsão de multas], servem para interpretar uma norma geral. Acredito que o Estado de São Paulo deve estar tomando todas as precauções sem dúvida ao aplicar de cuidados [com os trabalhadores]", disse Maria Cristina Peduzzi.

Peduzzi afirma em sua decisão que os sindicatos autores do pedido ao TRT-2 não são representantes legítimos dos terceirizados, o que "reforça a ausência de fundamento jurídico para manter as liminares impugnadas".

O texto destaca ainda que a eventual imposição de multa impactaria "erário estadual no momento em que todos os esforços financeiros são direcionados para o combate da pandemia". Cita, também, que as obrigações impostas à CPTM acarretariam despesas de R$ 22 milhões aos cofres públicos.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2020/04/cptm-pode-obrigar-funcionarios-em-grupo-de-risco-a-trabalhar-decide-tst.shtml